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Suspensão do desconto em folha de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais de Minas

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Projeto busca dar um alívio financeiro aos servidores durante o período de isolamento. (Foto: BC/Divulgação)

Para reduzir os impactos da pandemia no bolso do servidor público de Minas, o deputado estadual Cristiano Silveira apresentou o Projeto de Lei 1.838/2020 na Assembleia Legislativa (ALMG). O texto prevê a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados feitos pelo funcionalismo público pelo prazo de 90 dias.

A proposta prevê que esse prazo poderá ser ampliado por mais três meses se for mantido o decreto de estado de calamidade pública por conta do coronavírus. As parcelas que não forem descontadas em folha nesse período deverão ser acrescidas nos meses finais do contrato, sem juros, multas ou outro tipo de correção.

“O Estado tem feito o pagamento em parcelas e muitos servidores não receberam ainda o 13º. Com isso, uma grande parte teve que recorrer aos empréstimos. Nesse momento de crise, várias pessoas estão tendo gastos com produtos de higiene, medicamentos e outras despesas que não estavam previstas. Com a suspensão do pagamento das parcelas, esses trabalhadores terão um fôlego para colocar as contas em dia”, defende Cristiano Silveira.

Regulamentação
Se o projeto for a aprovado, o Governo terá que intermediar as negociações com as instituições financeiras. A adesão a suspensão das parcelas deverá ser opcional. O servidor que não tiver interesse no adiamento do desconto em folha poderá se manifestar junto à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag).

O valor a ser acrescido nos meses finais do contrato não poderá ser superior a 30% do valor da parcela. Por exemplo, se as mensalidades forem de R$ 100,00, o valor acumulado por conta da suspensão deverá ser distribuído nas últimas parcelas, onde cada uma não poderá passar de R$ 130,00.

Nos casos em que o empréstimo estiver com seis parcelas ou menos em aberto, o contrato deverá ser prorrogado para permitir a quitação.

O projeto precisa ser aprovado na ALMG e sancionado pelo governador para entrar em vigor.

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16 Comentário

  1. Vânia
    6 de maio de 2020 at 22:20 Responder

    Parabéns deputado, essa tua atitude, muito nos beneficiará.
    Está complicado mantermos nossos compromissos e esse adiamento vai nos ajudar muito.

    Muitíssimo obrigada

  2. Léo Souza
    8 de maio de 2020 at 03:53 Responder

    Já deveriam ter votado e aprovado.. Mas parece que Não estão nem aí prós servidores.. Lamentável.

  3. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ABREU
    12 de maio de 2020 at 10:31 Responder

    Muito bem solidário seu projeto.Parabens pela grande ajuda.Espero que seus colegas aprovem o decreto,e o governador,no qual eu votei é fiz campanha por ele,tenha a mesma sensibilidade em sancionar.Precisamos de uma folga neste período,até comentei no face,que ampliação da margem,vamos receber.menos ainda se fizermos é os bancos só lucrando,agora precisamos deles para uma folga no louco que tecemos,e os bancos não podem nos ajudar.A liminar que suspendia,foi cancelada.Falta de humanidade com todos nós que só damos lucros para os bancos.Obrigado pelo projeto.Peco a Deus que ele seja votado e sancionado.Que Deus o abençoe Deputado.

  4. FLAVIA CRISTIANE DA COSTA NEVES
    15 de maio de 2020 at 12:30 Responder

    *CCJ aprova suspensão do pagamento de empréstimo cconsignado por 180 dias*

    O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

    Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o atraso salarial ocorrido em nosso Estado o que tem contribuído para o endividamento do servidor público”.

    O documento substitutivo apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), prevê a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

    Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.

    Após aprovado na Comissão, o Projeto segue tramitação dentro da Assembleia Legislativa até sua votação em plenário. Já foi aprovado no Federal. Porque não colocam em votação na Assembléia de Minas o PL 1838/2020?

  5. María Carolina t m araujo
    19 de maio de 2020 at 15:06 Responder

    Seria ótimo ia ajuda muitas vidas se requer eu presisamente estou em apuro

  6. Magna Pereira Dias
    21 de maio de 2020 at 16:53 Responder

    Gostaria de saber a situacao deste projeto de lei.
    Ats.

  7. Gelcimar Neves
    24 de maio de 2020 at 19:08 Responder

    Muito obrigado pela atitude, estamos precisando muito
    Tem uma data para ser votado no plenário?

  8. Ivone Ferreira Filha De Souza
    26 de maio de 2020 at 10:15 Responder

    Bom dia! Quando será votado? Tem data prevista, porque daqui a pouco passa a pandêmia, se Deus quiser, e ainda estamos esperando essa suspensão do consignado. Embora acho que com esse governador não teremos esse privilégio.

  9. Gelcimar Neves
    5 de junho de 2020 at 20:24 Responder

    Já tem alguma previsão para ir ao lplenário para votação????

  10. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ABREU
    7 de junho de 2020 at 01:46 Responder

    Vaarios governos já suspenderam os descontos dos condignados no seu estado,o governo de minas não vai ajudar támbem seus funcionarios nesta o pandemia

  11. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ABREU
    17 de junho de 2020 at 22:32 Responder

    Minas também não vai ajudar aos funcionários públicos na suspensão dos descontos dos consignados?Tem até. Municípios adotando está suspensão. Gostaria de pedir ao prestado deputado esta grande ajuda.até o judiciário de minas está requerendo esta suspensão, é eles tem um bom salário.Nos ajudem por favor ,a crise está nos colocando em situação difícil.Obrigado pela atenção e solidariedade.

  12. Márcia Consolação
    29 de junho de 2020 at 15:19 Responder

    Precisamos com urgência dessa suspensão de consignado…
    Imaginem vocês estamos sem aumento mais de doze anos.
    Sou aposentada do Governo de MG da área da saúde SES. Gabinete.
    Trabalhei durante 22 anos só no GABINETE, fora o tempo que trabalhei no Palácio do Governo ..Casa Civil.
    Talvez quem não sabe o quanto estamos sendo lesados vou falar de mim., para que os demais colegas na mesma situação possam levar até ao Sr. Governador e Deputados a situação dos aposentados do Governo de MG.
    Se houvesse correção dos salários atrasados e das Augas que é um direito
    do funcionalismo daria hoje uma diferença de mais de cem por cento..em nossos salários.
    Então, quando isso acontece o que fazer se não temos outra fonte de renda e ninguém para nos ajudar.?
    Viver de empréstimos né?
    Conto com a colaboração dos Senhores Parlamentares e atual Governador do Estado de MG para nos ajudar.
    Já que os anteriores não fizeram nada
    para nos beneficiar que vocês façam.
    O nosso salario está defasado desde a época do então Ex.Gocernador. EDUARO AZEREDO..
    Nunca mais tivemos um Governador para olhar pelos funcionários Públicos e Aposentados.
    Não importa o partido.
    O que importa é a dignidade e lealdade de cada um..
    A Justiça de Deus não falha.
    Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.
    Boa tarde.
    Obrigada, a todos que lutam pelo nosso direito.
    E vamos orar por aqueles que só se preocupam contigo e com o PODER.

  13. Joselita
    19 de julho de 2020 at 11:42 Responder

    Porque tanto descaso com servidor que estão endividados?

  14. Lucas Rios Costa
    22 de julho de 2020 at 19:20 Responder

    JÁ ESTAMOS NO FINAL DE JULHO E NADA FOI FEITO PRA AJUDAR OS SERVIDORES NESSA PANDEMIA , ATÉ O RIO DE JANEIRO AUTORIZOU A SUSPENSÃO DO CONSIGNADO POR 120 DIAS. PQ AQUI EM MINAS GERAIS NÃO FAZEM O MESMO? É QUESTÃO DE NECESSIDADE DESSAS PESSOAS ESSA AJUDA, FAÇAM ALGUMA COISA PRA RESOLVER ISSO.

  15. Silvio Moreira
    25 de julho de 2020 at 11:27 Responder

    Poderiam Já te Votados Por 120 dias.
    Não é nada dado pois pode aumentar no prazo de vencimento do consignado.
    As pessoas precisam.

  16. Antonio Mendes
    8 de junho de 2021 at 19:30 Responder

    pois bem senhores e senhoras funcionarios do governo de minas,nao existe interesse do governo ZEMA, em aplicar tal atidutide que venha te contra aos bancaiema e comerciante/empresario,e de forma alguma ele fara algo que prejutique a classe que elepertence, que preciso que tal projeto seja divulgado para o publico geral e bom e alto som ,para que os demais funcionalismo sabendo que e de direito possa unir a todos e prescionarem os deputados que so sabem fazer discursos falando de , e de olho se a sua verba de cabinete esta caindo na conta direitinho tenho dito ,se vcs funcionalismo nao reagirem serao massagrados pela administraçao ZEMA