Hoje é 29 novembro 2021

Senado aprova criação de centros de assistência integral a autistas

O Senado aprovou ontem, o projeto de lei para garantir a criação de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta agora precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e é um importante avanço para garantir o direito ao atendimento completo e integral pelo SUS, uma das lutas do mandato do deputado estadual Cristiano Silveira.

O texto aprovado acrescenta um dispositivo à Lei 12.764, de 2012, para prever que as ações e os serviços que dizem respeito à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes serão ofertados pelo SUS em centros de assistência integral. Se virar lei, a determinação entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A Lei 12.764 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Atendimento Integrado ao Autista em Minas Gerais

Em Minas Gerais, lutamos também pela aprovação do Projeto de Lei  2.218/2020, proposto pelo deputado estadual Cristiano Silveira  para criar um sistema integrado de atendimento ao autista. O projeto inclui a criação de centros de referência, a garantia do atendimento multiprofissional, do diagnóstico precoce, da educação inclusiva, da capacitação de profissionais, o apoio psicológico às famílias, ações voltadas para a inserção ao mercado de trabalho, campanhas de conscientização e várias outras ações para garantir o acesso aos tratamentos, terapias e todo o suporte e apoio necessários a autistas e seus familiares.

Saiba mais sobre o projeto AQUI.

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