Você sabia? Sua entidade ou associação pode acessar recursos para investir no atendimento de Pessoas com Deficiência através do PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O prazo para cadastro de novas entidades termina no dia 31 de julho de 2023. Os cadastrados poderão inscrever projetos para captação de recursos em empresas privadas com incentivo fiscal.
Saiba mais sobre o programa e como se inscreve. Baixe AQUI a cartilha.
O que é o PRONAS
O Pronas é o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e foi criado para incentivar a realização de projetos de atenção à saúde da pessoa com deficiência. As entidades cadastradas podem desenvolver projetos que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais, múltiplas, pessoas com ostomia e com transtorno do espectro do autismo. Após a aprovação no Ministério da Saúde, as entidades podem captar recursos de empresas. As empresas doadoras recebem incentivos fiscais.
O programa foi instituído pela Lei nº 12.715/2012, regulamentado pelo Decreto nº 7.988/2013, com vigência prorrogada até 2026 pela Lei nº 14.564/2023.
Quem pode participar do PRONAS
Os projetos são desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações, sem fins lucrativos que atuam na promoção à saúde e de reabilitação/ habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas.
Como se inscrever no PRONAS
As instituições interessadas em participar deverão fazer o credenciamento prévio junto ao Ministério da Saúde no período de 1º de junho a 31 de julho de cada ano. As instituições somente poderão submeter projetos a partir do ano seguinte ao de deferimento de credenciamento.
Para participar, as instituições devem apresentar uma série de documentos.
