Na manhã desta terça-feira (25), foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de autoria do deputado Cristiano Silveira para ampliação da inclusão e acessibilidade. Um deles, obriga supermercados a fornecerem caixas de cobrança adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o segundo projeto aprovado garante a isenção do IPVA para pessoas com Síndrome de Down.
Agora os projetos vão ser analisados em outras comissões antes de serem votados no plenário da Assembleia de Minas. Com a aprovação, precisarão ser sancionados pelo governador.
“Nossa luta por direitos que garantam acessibilidade é uma luta constante. Esses projetos são mais um avanço na inclusão de pessoas com diferentes deficiências. Seguimos na luta para que os projetos sejam aprovados e passem a valer. São ações pesquenas mas que fazem muita diferença na vida de pessoas com deficiência e suas famílias”, explica o deputado.
Saiba mais sobre os projetos:
Acessibilidade nos supermercados
O Projeto de Lei 573/2019, obriga os supermercados do estado a disponibilizarem caixas de cobrança adaptadas para assegurar a acessibilidade e inclusão de pessoas portadoras de deficiência física e visual, assim como aqueles com mobilidade reduzida.
Isenção de IPVA para pessoas com Síndrome de Down
Já o Projeto de Lei 779/2019, altera o inciso III do artigo 3° da Lei n° 14.937 de 2003, que trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Com a alteração, pessoas com Síndrome de Down passam a ser incluídas na isenção de pagamento do IPVA.
