O Projeto de Lei 2.765/2021, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que inclui o Bolsa Atleta Amador no ICMS Esportivo, foi aprovado hoje (21/06/2022) em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta estabelece que municípios que têm programas de bolsas para atletas amadores poderão ser beneficiados com mais recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo.
O texto altera a Lei 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, e estabelece critérios para a distribuição que o Estado faz do ICMS para as prefeituras. Um dos pontos é o ICMS Esportivo, que tem o objetivo de incentivar a prática de esportes nos municípios.
A Lei possui uma tabela de pontuação, com atividades específicas. Quanto mais pontos, maior é o valor recebido pela prefeitura. A proposta do deputado Cristiano Silveira inclui a bolsa paga a atletas amadores nessas modalidades.
“Tenho certeza que terá um impacto positivo, todos nós aqui defendemos o esporte, todos nós aqui defendemos a atividade esportiva. Além de ser um lado de possibilidade profissional é de outro também inclusão social” explica Cristiano Silveira.
O projeto segue agora para análise do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar a proposta.
Clique aqui para conhecer melhor a proposta
