A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno nesta quarta-feira (03/05) o Projeto de Lei 2.463/2015, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, que aumenta a punição a empresas condenadas por trabalho escravo. A proposta veda a concessão de crédito por parte de banco oficial a empresas condenadas por uso de mão de obra em situaçao análoga à escravidão.
Após passar pela Comissão de Administração Pública, Constituição e Justiça e Direitos Humanos, o projeto foi aprovado em plenário e retorna para a Comissão de Administração Pública, onde será debatido novamente para posterior votação em 2º turno.
O projeto proíbe que essas empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão acessem recursos de fundos estaduais. “Já temos uma lei que garantiu que empresas com histórico da prática ficassem proibidas de fechar contratos com órgãos e empresas da administração pública estadual. Agora estamos perto de dar mais esse importante passo no combate ao crime”, explica o autor da proposta.
Há 13 anos, Minas Gerais é o estado com maior registro de pessoas em situação análoga à escravidão, tanto em número de trabalhadores, quanto de operações, conforme dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Em 2022, o estado teve o maior número de ações de resgate de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão: 117 ações, com um total de 1.070 pessoas libertadas. A aprovação do Projeto de Lei é mais um passo dado no combate a este crime.
