Hoje é 9 dezembro 2022

Projeto prevê a emissão de faturas em braile ou letras grandes

 

braille

A gente tem um projeto de emissão de faturas em braille ou em letras grandes. Já conhece?

Para facilitar a vida das pessoas cegas ou que enxergam pouco, o Projeto de Lei 5.132/2018 prevê a emissão de faturas em braile ou em letras grandes em Minas.

A ideia é que todas as empresas como as de internet, água, luz, telefonia, cartão de crédito, entre outras, tenham essas opções do braille e de letras em tamanho maior.

Para ter essa fatura, o usuário deverá fazer a solicitação junto a empresa, sem a necessidade de apresentar um laudo médico.

A empresa terá até 90 dias para fazer a mudança e isso não poderá gerar nenhum custo a mais para o cliente.

O projeto é do deputado estadual Cristiano Silveira, que destaca que a empresa que não cumprir, estará sujeita a penalidades.

O projeto está sendo discutido nas comissões da ALMG e precisa ser aprovado pelos deputados e depois pelo governador para passar a valer.

Cidadania
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é realizada todos os anos para conscientizar a população sobre o tema da inclusão. Em 2020, o período escolhido é de 24 a 28 de agosto, onde as instituições buscam dar visibilidade aos projetos e iniciativas voltadas para a melhoria de vida dessa parcela da população.

Posts Relacionados