Servidoras que estejam amamentando poderão optar pelo trabalho remoto por até 6 meses após o fim da licença-maternidade. É o que propõe o Projeto de Lei 3.592/2022, do deputado estadual Cristiano Silveira, apresentado esta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Se aprovado, o projeto garantirá à servidora pública estadual lactante a possibilidade de optar pelo teletrabalho, realizado em horário integral. “Para avançar rumo à equidade de gênero, precisamos garantir que mulheres tenham oportunidade de conciliar o desenvolvimento de suas carreiras profissionais com a maternidade”, explica o autor do projeto.
O texto segue a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, de agosto de 2021, que estabeleceu a necessidade de conferir tratamento diferenciado às lactantes, com o objetivo de promover a equidade de gênero, garantindo condições adequadas de trabalho e permitir a permanência e evolução laboral das servidoras.
Como vai funcionar
A opção pelo teletrabalho se dará sempre que compatível com as atividades da servidora. Caso não seja, o superior poderá promover mudanças temporárias nas atividades desempenhadas por ela, para possibilitar a execução do teletrabalho na modalidade integral.
A solicitação para acessar este direito, dispensa documentação comprobatória, já que a licença-maternidade já comprova a condição necessária. A administração pública só poderá negar o pedido de teletrabalho com uma justificativa fundamentada, cabendo recurso às instâncias internas do Estado.
Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisa tramitar em comissões e ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Assembleia de Minas.
