Hoje é 1 outubro 2022

Projeto de Lei que incentiva a criação do Bolsa Atleta Amador em Minas é aprovado em primeiro turno na ALMG

O  Projeto de Lei 2.765/2021, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que inclui o Bolsa Atleta Amador no ICMS Esportivo, foi aprovado ontem (08/06/2022) em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).  A proposta estabelece que municípios que têm programas de bolsas para atletas amadores poderão ser beneficiados com mais recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo

O texto altera a Lei 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, e estabelece critérios para a distribuição que o Estado faz do ICMS para as prefeituras. Um dos pontos é o ICMS Esportivo, que tem o objetivo de incentivar a prática de esportes nos municípios. 

A Lei possui uma tabela de pontuação, com atividades específicas. Quanto mais pontos, maior é o valor recebido pela prefeitura. A proposta do deputado Cristiano Silveira inclui a bolsa paga a atletas amadores nessas modalidades.

O projeto segue agora para análise em segundo turno nas comissões para, em seguida, ser novamente votado em plenário.

Para mais detalhes do projeto, clique aqui 

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