Hoje é 10 dezembro 2022

Projeto dá a autistas direito ao acompanhamento de cão-guia

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Cães de assistência podem ajudar na socialização de pessoas com TEA (Foto: AMB)

Será analisado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.367/2021, de autoria do Deputado Cristiano Silveira, que trata da circulação de cães de assistência e cães de serviço. O projeto, protocolado na última segunda-feira (29/11), propõe que as pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), usuárias de cão de assistência ou cão de serviço, possam permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. Além disso, os estabelecimentos que dificultarem o exercício desse direito estarão sujeitos à multa.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura às pessoas com deficiência visual o direito de permanecer em ambientes públicos acompanhados de seus cães-guia, e aqui em Minas o mesmo direito é reconhecido por lei. Contudo, esse não é o único grupo que se beneficia do acompanhamento desses animais, que podem desempenhar uma diversidade de funções valiosas às pessoas com outras formas de deficiência.

Importância do cão de serviço para pessoas com TEA

Os cães de assistência ou cães de serviço são aqueles que, por meio de treinamento profissional, adquirem características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia das pessoas com alguma deficiência ou transtorno, e oferecem apoio físico e emocional.

No caso das pessoas que estão no espectro autista, os animais também têm um papel muito importante, pois podem ajudar nas funções consideradas um desafio, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos. A companhia do animal também pode, em muitos casos, contribuir com a diminuição da ansiedade dos autistas e interromper, de maneira suave, alguns comportamentos auto-prejudiciais e ajudar a cessar colapsos emocionais.

“Garantir às pessoas com TEA o direito de ingressar em estabelecimentos abertos ao público acompanhados de seus cães de serviço é uma medida essencial para garantir mais acessibilidade e uma melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência”, explica Cristiano.

O projeto segue agora para votação nas comissões e, caso aprovado, irá para a votação em plenário.

 

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2 Comentário

  1. Carla Patrícia Rodrigues
    14 de março de 2022 at 03:11 Responder

    Eu gostaria muito de saber como anda em 2022 a situação desse projeto de lei?

    • Aline Margotti
      15 de março de 2022 at 20:30 Responder

      Oi, Carla. O projeto ainda está em tramitação. Ele precisa ser aprovado nas comissões de Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos antes de ser votado em plenário. Adiciona o nosso Whatsapp para ficar por dentro de todas as novidades: (31)99993-0664