Hoje é 8 dezembro 2023

Projeto “Cuidar de Quem Cuida” cria política para atenção aos cuidadores de pessoas com deficiência

O deputado estadual Cristiano Silveira apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 1.529/2023 para a criação de uma política de apoio aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência em Minas Gerais. O objetivo é garantir, entre outros pontos, auxílio financeiro e atenção psicossocial à cuidadores e cuidadoras.

A proposta estabelece uma série de diretrizes fundamentais com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos cuidadores e promover a inserção social das pessoas com deficiência. Além disso, o projeto busca oferecer assistência financeira aos cuidadores exclusivos, garantindo que eles possam cuidar de seus dependentes com tranquilidade, sem a preocupação de prover renda própria.

Cristiano Silveira ressalta que essa política é fundamental para a inclusão e o bem-estar dos cuidadores de pessoas com deficiência, reconhecendo o papel vital que desempenham na sociedade. “A implementação deste projeto de lei é um passo importante para garantir que esses cuidadores recebam o apoio que merecem”.

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As principais disposições do Projeto de Lei “Cuidar de Quem Cuida” incluem:

Definição de Cuidador Exclusivo: O projeto define cuidador exclusivo como o responsável por uma pessoa com deficiência que não possui renda própria e cujo dependente requer cuidados em tempo integral.

Objetivos da Política: A política visa melhorar a qualidade de vida dos cuidadores, promover a inclusão social das pessoas com deficiência e fornecer assistência financeira aos cuidadores em situações específicas.

Diretrizes para Implementação: O projeto estabelece diretrizes, como a complementaridade entre a assistência às pessoas com deficiência e seus cuidadores, acompanhamento por equipe de apoio psicológico multidisciplinar, adaptação dos serviços às necessidades específicas de cuidadores e promoção do acesso a informações relevantes sobre a deficiência.

Assistência Financeira: O projeto aponta diretrizes para a criação de auxílio financeiro aos cuidadores exclusivos, com base em critérios como a falta de renda própria e a necessidade de cuidados em tempo integral.

 

Ampliação do BPC

Cristiano Silveira também apresentou ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, demandas da comunidade autista para ampliar o acesso ao BPC e ao professor de apoio especializado individual. A proposta é para ampliar a renda mínima para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 75% do salário mínimo.

Cristiano Silveira e Welligton Dias

Cristiano também solicitou a inclusão dos cuidadores de PCDs no BPC. Para que pais, mães e cuidadores que não têm condições de trabalhar fora de casa para se dedicar ao cuidado tenham acesso ao benefício.

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