Entidades e associações cadastradas no PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e no PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, podem inscrever projetos voltados para a prevenção e o combate ao câncer, e à reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência até o dia 4 de setembro. Os projetos aprovados podem captar recursos em empresas privadas com incentivo fiscal.
Nessa sexta-feira, 18/08, às 15h, o Ministério da Saúde realiza um webnário sobre os programas. Para participar, CLIQUE AQUI:
O que é o PRONAS
O Pronas é o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e foi criado para incentivar a realização de projetos de atenção à saúde da pessoa com deficiência. As entidades cadastradas podem desenvolver projetos que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais, múltiplas, pessoas com ostomia e com transtorno do espectro do autismo. Após a aprovação no Ministério da Saúde, as entidades podem captar recursos de empresas. As empresas doadoras recebem incentivos fiscais.
O programa foi instituído pela Lei nº 12.715/2012, regulamentado pelo Decreto nº 7.988/2013, com vigência prorrogada até 2026 pela Lei nº 14.564/2023.
Quem pode participar do PRONAS
Os projetos são desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações, sem fins lucrativos que atuam na promoção à saúde e de reabilitação/ habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas.
