O feminicídio mata milhares de mulheres todos os anos no Brasil. São famílias destroçadas pela violência. São mulheres e mães assassinadas, em sua grande maioria por parceiros, ex-parceiros e familiares. São crianças órfãs em grande vulnerabilidade social.
Só em 2021, mais de 2.300 crianças e jovens se tornaram órfãs de vítimas de feminicídio no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um número que, segundo as próprias projeções, pode ser muito maior.
É essencial que o estado olhe para essas crianças e jovens e ampare as vítimas dessa violência. Para isso, o deputado estadual Cristiano Silveira apresentou na Assembleia de Minas o Projeto de Lei 3.656/22, para a criação da Política estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio.
“Nossa ideia é garantir um acompanhamento psicológico e social, assistência jurídica gratuita e prioritária, auxílio financeiro e várias outras ações para dar todo o suporte necessário às vítimas de violência”, explica o parlamentar. O projeto também prevê a criação de um sistema que integre órgãos como o SUS, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Conselho Tutelar, o Ministério Público, Poder Judiciário.
“A luta contra a violência é uma luta de todos nós. Conto com a sua ajuda para divulgar o projeto.”
Política Estadual
Nos últimos anos tivemos algumas conquistas nessa área. Uma delas foi a aprovação da Política estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a partir da Lei apresentada por Cristiano Silveira na Assembleia Minas.
Infelizmente, muitos pontos da lei ainda não foram implementados. Como o que propõe a criação de uma bolsa transitória. “Também propus um projeto de lei para regulamentar o pagamento de um auxílio financeiro, além de cursos de formação e capacitação para ajudar a promover a independência financeira da vítima de violência. Já que esse é um dos principais impedimentos ao rompimento do ciclo de violência”, explica Cristiano Silveira.
