Cristiano Silveira quer garantir gratuidade na emissão do documento com identificação do TEA e outras deficiências.
Minas Gerais começa a emitir em novembro o novo modelo do RG, a carteira de identidade. Quando solicitado, o NOVO RG pode incluir o símbolo do autismo ou de pessoa com deficiência, facilitando a identificação e o acesso a direitos.
“Em 2022 apresentamos um projeto para incluir a menção à deficiência ou condição de saúde no RG. O Governo Federal entendeu essa necessidade e agora essa será uma realidade para os brasileiros”, explica o parlamentar.
O problema é que para atualizar o documento, é preciso pagar a taxa para emissão da 2ª via, de R$100,74. “Isso não é justo. Não podemos impedir que pessoas tenham o documento de identificação que vai facilitar o acesso a direitos”, comenta Cristiano Silveira.
Para garantir que autistas e PCDs tenham o documento atualizado, o deputado propõe o Projeto de Lei 1.641/2023, para isentar essas pessoas da taxa, facilitando a comprovação da deficiência e o acesso a direitos.
Quem tem gratuidade na emissão do RG?
Hoje, a emissão do documento de identidade já é gratuita para pessoas que estão inscritas do CadÚnico, ou ao tirar a 1ª via do documento
Como solicitar o novo documento:
Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário realizar o agendamento por meio do site do Governo de Minas ou por aplicativo de celular, ou tablet. Posteriormente, o requerente deve se dirigir aos Postos de Identificação da Polícia Civil portando os documentos necessários. No mesmo site é possível acessar os endereços e horários de funcionamento de todos os postos do estado.
É obrigatório trocar o RG?
Os documentos de identidade antigo serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. Depois desse prazo todos terão que ter o novo modelo do documento.
Qual o prazo de validade do documento de identidade?
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
0 a 12 anos – validade de 5 anos.
12 a 60 anos – validade de 10 anos.
Acima de 60 anos – validade indeterminada.
