No mês de conscientização do autismo, o governador Romeu Zema vetou uma emenda do deputado estadual Cristiano Silveira no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG – Projeto de Lei 25.231/23) que pedia prioridade na criação de Centros de Referência regionais de atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“É difícil não se indignar com tamanha falta de sensibilidade. Em pleno mês de conscientização do autismo Zema veta uma emenda para priorizar a criação dos centros de atendimento a autistas, tão importantes para a garantia de direitos dessas pessoas”, defende o autor da proposta, deputado estadual Cristiano Silveira.
Entre os incisos vetados pelo governador estão ainda a prioridade no pagamento das férias-prêmio (Inciso 55), um direito constitucional dos servidores, e a exclusão do projeto SOMAR (Inciso 38), que prevê parcerias público-privadas na gestão de escolas estaduais, abrindo caminho para a privatização da educação pública em Minas Gerais.
Os vetos foram lidos no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de abril de 2023 e têm prazo de 30 dias para serem apreciados pelos deputados estaduais.
Sistema Estadual de Atendimento Integrado
No último dia 12 de abril, a ALMG aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 2.818/2020, do deputado estadual Cristiano Silveira, que prevê a criação do Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto prevê, entre outros pontos, o atendimento prioritário e integrado e multiprofissional de saúde, educação inclusiva, amparo às famílias e a realização periódica de campanhas de conscientização.
