O Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado anualmente no dia 21 de março, e é uma oportunidade para conscientizar a população sobre a importância da inclusão e do respeito às pessoas com essa síndrome. Nessa data, é celebrada a diversidade e as conquistas das pessoas com Síndrome de Down, mas também é um momento para lembrar que ainda há muito a ser feito em termos de inclusão e acessibilidade.
Em Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Silveira tem se destacado por sua atuação em favor da inclusão das pessoas com deficiência. Dentre seus projetos de lei, há várias iniciativas voltadas para a inclusão das pessoas com Síndrome de Down, que merecem destaque.
Projetos de Lei para garantir direitos a pessoas com Síndrome de Down
Um dos projetos de lei apresentados pelo deputado é o PL 779/19, que facilita o acesso à isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com Síndrome de Down. Essa medida tem como objetivo garantir que essas pessoas possam ter mais facilidade na mobilidade e na inclusão social, além de proporcionar uma maior independência e autonomia.
Outra iniciativa importante do deputado é o PL 4.079/22, que prevê a punição de servidores públicos que discriminarem pessoas com deficiência. Infelizmente, a discriminação ainda é uma realidade para muitas pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências, e essa medida visa coibir essas práticas e garantir o respeito aos direitos humanos.
O PL 3.577/22, por sua vez, propõe a inclusão da deficiência e da condição de saúde na Carteira de Identidade. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso aos direitos e benefícios previstos em lei para as pessoas com deficiência, além de garantir uma identificação mais precisa e adequada dessas pessoas.
Outro projeto de lei importante do deputado é o PL 119/23, que estabelece o Cordão de Girassol como identificação de deficiência oculta. Essa medida tem como objetivo chamar a atenção para as pessoas com deficiência que não apresentam sinais físicos evidentes, mas que muitas vezes enfrentam dificuldades e preconceitos em seu dia a dia.
O PLC 68/21 é outra iniciativa do deputado que visa garantir a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência. Essa medida estabelece a redução da carga horária para servidores públicos com dependente com deficiência, além de garantir a mesma redução para os próprios servidores que tenham deficiência. Essa medida visa garantir a qualidade de vida e a inclusão dessas pessoas no ambiente de trabalho.
Já o PL 4.080/22 propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência em todas as comarcas de Minas Gerais, facilitando denúncias de violência e discriminação, e atuando na prevenção aos crimes praticados contras Pessoas com Deficiência.
