Letícia Oliveira, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens. (Foto: Jean Piter)
Representantes das comunidades atingidas pelo rompimento das barragens da Samarco, em Mariana, fizeram denúncias contra a empresa, durante audiência pública da Comissão de Direito Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro, realizado nessa segunda-feira (16), no Teatro do Sesi, no Centro do município, reuniu dezenas de pessoas. Elas reclamaram da assistência prestada pela mineradora e cobraram agilidade no processo de reparação dos danos.
“São cerca de 630 desabrigados. Eles perderam casas, bens, trabalho, sustento. Mas também perderam laços afetivos, já que não têm mais os mesmos vizinhos, e principalmente pelas mortes ocorridas. Várias cidades estão sem água, pescadores não tem o que fazer”, disse Letícia Oliveira, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Segundo Letícias, a empresa ainda está tentando fragmentar as vítimas, impedindo que elas se organizem, para não fazer uma negociação coletiva. “A Samarco vem escondendo informações. Além disso, três militantes foram impedidos de entregar jornais nos hotéis onde as pessoas estão abrigadas”, afirmou.
Rosilene reclamou da falta de água em Bento Rodrigues. (Foto: Jean Piter)
Rosilene Gonçalves era moradora de Bento Rodrigues, distrito que foi destruído pela lama de rejeito de minério. Ela denunciou que, antes do rompimento das barragens, a região estava passando por falta de água. As casas estavam sendo abastecidas por caminhões-pipa. A suspeita é de que, com a ampliação das atividades da Samarco no local, a captação de água para a comunidade tenha sido afetada.
“Nós não construímos nossas casas em baixo da barragem. Foram eles que construíram a barragem em cima do nosso distrito. Vamos nos unir Movimento dos Atingidos por Barragens para cobrar nossos direitos. Defendemos a negociação coletiva para que possamos ter nossas moradias reconstruídas o mais rápido possível”, disse Jefferson Geraldo Inácio, que também era morador de Bento Rodrigues.
A moradora do distrito de Paracatu de Baixo, Raquel Carneiro, disse que a população está preocupada com o desemprego. “Sou técnica de Segurança do Trabalho. Estava prestando serviço para a Samarco, por meio de uma empresa terceirizada. Fomos todos demitidos. Não tivemos vítimas fatais, mas também fomos atingidos pela tragédia. O que nos preocupa é o futuro. Onde vamos trabalhar? O que vamos fazer? O dinheiro das multas deveria ser usado na atração de novas empresas para o município”.
Pedidos de providências
Parlamentares vão cobrar ações do Governo. (Foto: Jean Piter)
Ao fim da reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos pedindo providências a vários órgãos públicos. Será solicitado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) que seja feita uma força tarefa na cidade para emissão de segunda via de carteiras de motorista e documentos de veículos, sem custo, para as vítimas da tragédia. Os deputados ainda vão pedir à Defensoria Pública de MG que disponibilize defensores para o município.
“Vamos pedir que seja incluído na pauta de negociações do Executivo ações que garantam a dignidade das vítimas. Que a empresa pague salário aos que perderam a forma de sustento e que elas tenham moradia temporária até que as casas sejam reconstruídas. Também é preciso que a mineradora garanta os empregos dos funcionários atuais, inclusive os terceirizados”, disse o deputado Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O registro de todas as falas da audiência (notas taquigráficas) será enviado à Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha os desdobramentos da tragédia ocorrida em Mariana. O material também será utilizado pela Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG.
Assistência às vítimas
O gerente-geral de projetos da Samarco, José Luiz Santigo, disse que a empresa está prestando todo apoio necessários às vítimas e que esse trabalho será mantido até que seja possível uma solução definitiva. O promotor Guilherme Meneghin, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informou que uma parte dos bens da mineradora foi bloqueada para garantir que a reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens.
Novo Código de Mineração
Dezenas de pessoas participaram da audiência em Mariana. (Foto: Jean Piter)
Durante a reunião, vereadores de municípios da região se manifestaram contra o projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o Novo Código de Mineração. O texto propõe que a alíquota máxima da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Apesar do aumento, a proposta é considerada insatisfatória principalmente por conta dos impactos ambientais provocados pela atividade.
