Na última semana, o presidente Lula sancionou a Lei 14.581/23, que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem, uma conquista histórica para a categoria. Minas Gerais vai receber R$1,1 bilhões para o custeio do piso no estado. O recurso será destinado aos municípios em 9 parcelas – referentes a cada mês do ano.
Piso da enfermagem
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
