Hoje é 1 outubro 2022

Deputados vão ao STF em audiência sobre a Lei Kandir

Minas Gerais vai apresentar, em reunião no STF, sua proposta para a compensação das perdas ocasionadas pela norma.

Uma comissão de deputados estaduais participa nessa segunda-feira (05/08) da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Kandir. Na reunião será entregue a Carta de Minas, documento elaborado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a assinatura dos parlamentares mineiros, do governador Romeu Zema, prefeitos,  membros de entidades e do judiciário do estado, com a proposta para o ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir.

A Lei Complementar Federal 87, de 1996, mais conhecida como Lei Kandir, isentou o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, como o minério de ferro. A medida levou à perda de arrecadação desse imposto por parte dos estados, sem que fosse feita a compensação prevista.

Em encontro dos três Poderes realizado no Parlamento mineiro no último dia 18 de julho, foi divulgada a Carta de Minas, documento que traz a proposta de reparação que será defendida pelo Estado no STF, na audiência agendada pelo ministro Gilmar Mendes.

Deputados estaduais Cristiano Silveira, Marília Campos, Alencar da Silveira Jr., Agostinho patrus, Ulysses gomes, Gil Pereira, deputado federal Reginaldo Lopes, e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, assinam Carta de Minas 

Deputados estaduais Cristiano Silveira, Marília Campos, Alencar da Silveira Jr., Agostinho patrus, Ulysses gomes, Gil Pereira, deputado federal Reginaldo Lopes, e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, assinam Carta de Minas

Minas Gerais está disposta a receber em 60 anos, com pagamentos mensais corrigidos pela taxa Selic, os R$ 135 bilhões que estima ter deixado de arrecadar desde 2006. Quanto às perdas futuraso Estado abriria mão da metade do montante previsto, para que a União assuma o pagamento. Segundo o deputado Agostinho Patrus, um prazo maior para o pagamento das dívidas com os estados foi pensado de forma a não gerar repercussão mais drástica no caixa da União.

“A revogação e o ressarcimento da Lei Kandir é um dos principais pontos para a discussão do reequilíbrio fiscal de Minas Gerais”, defende o vice-presidente da ALMG, deputado Cristiano Silveira. Para ele, a desoneração dos produtos primários ao longo dos últimos 20 anos contribuiu também para a desindustrialização do país. “Com a Lei Kandir, a União invadiu um espaço de competência tributária do Estado. Ao desonerar o ICMS dos nossos commodities ela contribuiu para a desindustrialização: deixamos de receber para exportar mas pagamos a tributos para comprar de quem faz o beneficiamento da nossa matéria prima”, explicou.

 

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