Hoje é 9 dezembro 2022

Cristiano Silveira pede que Ministério Público apure denúncias de irregularidades nos conselhos de Meio Ambiente

O deputado estadual Cristiano Silveira enviou ao Ministério Público de Minas Gerais pedido para que o órgão investigue denúncias de irregularidades do governo Zema nos Conselhos Estaduais de Política Ambiental e de Recursos Hídricos. O pedido foi direcionado, através de ofício, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

No dia 17 de novembro, sete organizações da sociedade civil renunciaram às suas cadeiras no Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e em suas câmaras técnicas. Elas denunciam que os espaços deixaram de ser fóruns de participação e são usados pelo governo apenas para legitimar de maneira autocrática decisões como a criação e modificação de normas ambientais e a fragmentação de licenciamentos.

“A denúncia é grave e mostra como o governo Zema tem trabalhado sistematicamente para fragilizar a política ambiental do nosso estado. Isso precisa ser investigado. Não podemos permitir que Minas Gerais sofra ainda mais com a exploração predatória dos nossos recursos naturais”, afirma o deputado estadual Cristiano Silveira.

No comunicado de renúncia das entidades direcionado ao COPAM, SERH e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD), as organizações manifestam preocupação com a arbitrariedade das decisões, declarando “total convicção da premente e urgente necessidade de um governo realmente democrático que respeite os direitos da sociedade civil, discuta e implemente políticas que possam compatibilizar atividades econômicas necessárias ao bem estar humano com a proteção dos bens materiais e imateriais da sociedade e do meio ambiente, respeitando a fauna, flora, rios e paisagens”.


Leia o comunicado das entidades AQUI.

 

 

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