O deputado estadual Cristiano Silveira (PT) protocolou, ontem (04/07), dois requerimentos na ALMG denunciando a exoneração arbitrária de diretores escolares. Um dos requerimentos é um pedido ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que seja feita a apuração de possíveis irregularidades e ilegalidades nas exonerações dos diretores de escolas da rede pública estadual, que ocorreram de forma abusiva e não motivada por parte do Governo do Estado, sem diálogo com a comunidade escolar que elegeu esses diretores.
Os diretores foram exonerados das seguintes unidades: Escola Estadual Desembargador Rodrigues Campos e Escola Estadual Padre Matias, localizadas em Belo Horizonte; Escola Estadual Silvio Lobo, em Betim; Escola Estadual Roberto Fernandes e Escola Estadual Vinícius de Moraes, em Contagem; Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, em Montes Claros; e Escola Estadual Governador Milton Campos, em São João del-Rei.
Em um segundo requerimento o deputado pede à Secretaria de Estado de Educação (SEE) que anule as exonerações dos diretores escolares, solicitando que estes sejam reintegrados aos seus cargos em respeito à decisão das comunidades escolares que os escolheram democraticamente.
“Não podemos permitir que essas exonerações arbitrárias sejam mantidas. É um desrespeito com todos os servidores da educação que foram escolhidos pelas comunidades escolares. O governo do Estado não pode tomar decisão unilateralmente” comentou Cristiano Silveira.
O deputado também enviou um ofício ao Conselho Estadual de Educação solicitando que o órgão acompanhe a situação.
Notas de repúdio e manifestações
O coletivo Grupo Independentes de Gestores Escolares, um grupo de diretores escolares da rede Estadual de Ensino de Minas Gerais publicou ontem, em suas redes sociais, uma nota de repúdio ao ocorrido. Na nota, o grupo pediu que os poderes Legislativo e Judiciário intervenham na situação:
“Por esta razão, pedimos que os poderes Legislativo e Judiciário intervenham nas atrocidades que estão em curso dentro do Estado de Minas Gerais, sob influência de um nefasto poder Executivo, para que possamos garantir o direito de todos os mineiros a um Estado justo, libertador e livre da opressão e tirania contra a qual nossos antepassados Inconfidentes deram sua vida.”
Também, alunos e manifestantes mineiros têm se pronunciado de forma contrária à atitude da SEE. Na Escola Estadual Governador Milton Campos, em São João del Rei, por exemplo, servidores e a comunidade escolar fizeram um manifesto contra a exoneração da atual diretora Maria Estela Veloso Morais Amaral:
“Nós, ASBs, ATBs, PEUBs, professores e trabalhadores da Escola Estadual Governador Milton Campos queremos deixar registrada aqui a nossa indignação frente a essa decisão do Estado de Minas Gerais. Os pais estão unidos querendo saber o que podem fazer para reverter essa situação pois, afinal de contas, foram eles, também, que escolheram Maria Estela como a representante da nossa escola para a gestão de 2019 a 2022”
Aguardamos, agora, o encaminhamento da ALMG sobre os requerimentos.
Municipalização das escolas
Não é novo o debate sobre a intervenção do Estado por meio da SEE na educação mineira. O projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado, por exemplo, prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais; fato que tem causado, desde 2019, preocupação dos professores e diretores da rede pública de ensino em Minas.
Sobre o tema, Cristiano Silveira protocolou, em 2019, um requerimento pedindo à Secretaria de Estado de Educação que esclarecesse se houve análise da viabilidade de cada caso, bem como comunicação com as prefeituras, garantia da manutenção dos cargos dos servidores efetivos e designados e se houve algum estudo que demonstrasse a capacidade financeira e administrativa das prefeituras na oferta dos serviços relacionados à educação sem a perda de qualidade do ensino.
Leia mais informações sobre a municipalização aqui.
