Hoje é 29 novembro 2021

Cristiano Silveira defende indenização justa aos filhos de pessoas acometidas pela hanseníase

Betão (deputado estadual PT/MG), Cristiano Silveira (deputado estadual PT/MG), Donizete Custodio Rodrigues (filho de portador de Hanseníase)

Hoje, realizamos na Comissão de Direitos Humanos da ALMG uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei 23.137/2018, que estabelece indenização aos filhos de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.

No início do século XX, Minas Gerais criou quatro colônias para isolamento forçado dos doentes de hanseníase. Muitos dos filhos destes hansenianos foram separados dos pais e sofreram com o preconceito, perda do convívio familiar e violências nos “educandários” públicos, praticadas por servidores do Estado. São diversos os relatos de várias violências sofridas por jovens e crianças nessas instituições. Hoje, pudemos ouvir alguns desses relatos.

Nosso mandato acompanha essa luta desde 2015. Nesses 6 anos de mobilização realizamos várias ações na Assembleia de Minas cobrando melhorias das condições de vida e garantia de direitos para os moradores das colônias.

Quando fui presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, realizamos 3 audiências públicas sobre o tema, dando espaço para que as pessoas impactadas pelas políticas do Estado pudessem ter voz. Não apenas sobre a indenização, mas também cobrando melhorias nas colônias e outras demandas que chegaram até nós.

Acompanhei a luta dos filhos segregados para a aprovação da indenização que deu origem à Lei 23.137/18, com todos seus problemas que tivemos no caminho, foi um passo importante para a reparação. Desde então, estou cobrando o pagamento rápido e de maneira justa.

Nos últimos meses, reunimos com o Ministério Público Estadual e com a Defensoria Pública para fiscalizar o processo do pagamento das indenizações. O valor fixo de R$14 mil para todos, de forma linear, gerou muitos questionamentos.

Ao longo do tempo, ouvimos muitos relatos sobre todo tipo de violação que os atingidos sofreram, sendo muitas vezes irrisório pensar em apenas 14 mil reais. É preciso que haja transparência nos processos de indenização, as pessoas precisam saber quais os critérios foram utilizados, qual é ordem de pagamento, porque o valor de 14 mil reais foi arbitrado dessa forma.

Não parece correto que as pessoas sejam obrigadas a aceitar os 14 mil reais e abrir mão de futuros questionamentos, que é o que o Estado tem exigido.

Seguimos na luta por justiça!

Deputado estadual Cristiano Silveira

Veja como foi a audiência:

 

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