Hoje é 1 outubro 2022

Cristiano questiona municipalização de escolas: “Governo no estado não pode tomar decisão unilateralmente”

Desde o mês de outubro, professores e diretores da rede pública de ensino em Minas manifestam preocupação com a municipalização de escolas de nível fundamental. As mudanças na competência da oferta dos anos iniciais está prevista em mais de 200 escolas no estado.

Entretanto, segundo o deputado estadual Cristiano Silveira, não há transparência sobre o processo de absorção do ensino fundamental pelas escolas municipais. É isso que cobra o parlamentar, que protocolou nessa terça-feira (19/11) o requerimento 5.636/2019 pedindo à Secretaria de Estado de Educação que esclareça se houve análise da viabilidade de cada caso, consulta da comunicação e das prefeituras, garantia da manutenção dos cargos dos servidores efetivos e designados e se há algum estudo que demonstre a capacidade financeira e administrativa das prefeituras em ofertas o serviço sem a perda de qualidade do ensino.

“O executivo não pode tomar essa decisão unilateralmente, sem envolver a comunidade afetada e o Poder Legislativo, para garantir que as mudanças não prejudiquem a oferta de ensino”, explica Cristiano Silveira.

As escolas estaduais que serão afetadas são as que ofertam as séries iniciais do ensino fundamental. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já há escolas estaduais que não aceitam mais matrículas do 1º ao 5º ano. Com o fechamento há ainda a preocupação com a lotação de salas, o possível desligamento de professores temporários e a capacidade dos municípios de arcar com os custos da oferta do ensino.

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Foto de capa: Ricardo Barbosa/ALMG

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