Hoje é 18 janeiro 2022

Carteira de identificação de autismo começa a ser emitida em Minas Gerais

Minas Gerais deu um passo importante em prol da inclusão e acessibilidade: no último dia 27 de dezembro, as carteiras de identificação para pessoas com espectro autista começaram a ser emitidas no estado. O documento, instituído por uma lei federal, garante prioridade de atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso de serviços particulares, inclui supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, cinemas e eventos esportivos.

É possível realizar a emissão da chamada Ciptea de duas formas: pela internet, ou agendando atendimento presencial. 

Para dar andamento ao processo pela internet, a pessoa ou responsável deverá acessar o site Cidadão MG, realizar o login, acessar “Desenvolvimento Social”> “CIPTEA”> “Solicitar CIPTEA”. Em seguida, deverá preencher os campos obrigatórios e anexar os documentos solicitados. 

Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento no sistema por meio do link: https://www.mg.gov.br/conteudo/agendamento-online/emissao-ciptea, e comparecer à unidade escolhida portando:  

  • Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
  • Cópia da Carteira de Identidade do identificado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
  • Fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto
  • Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver.

Vale lembrar que a luta por mais acessibilidade no estado é constante. Atualmente, está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 2.218/2021, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, que cria o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA). O texto prevê, entre outros pontos, a assistência médica humanizada, a educação inclusiva, capacitação de profissionais e o uso de tecnologias assistivas no atendimento à pessoa com autismo. O projeto ainda deverá ser analisado nas comissões até que possa ser votado em plenário.

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