Hoje é 22 setembro 2021

Aprovado! Inclusão de pessoas em situação de rua no Fundo Estadual de Habitação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa quarta-feira, 25/08, em 1º turno, o Projeto de Lei 5.477/2018, que inclui pessoas em situação de rua nos programas de interesse social que venham a ser desenvolvidos pelo Fundo Estadual de Habitação.

O projeto foi resultado do Fórum Técnico do Plano Estadual para População em Situação de Rua, realizado pela Assembleia de Minas em 2018 e é de autoria da Comissão de Direitos Humanos, na época presidida pelo deputado estadual Cristiano Silveira. “Esse projeto é um importante passo para a garantia do direito à moradia. Pessoas em situação de rua são as mais vulneráveis e precisam ser incluídas nas ações que busquem garantir o direito à moradia digna para todos”, explica o parlamentar. O Fórum deu origem também a outros projetos, como o que deu origem à  Lei 23756/2021 colocando a adoção de ações de moradia como primeira etapa da política de atendimento a pessoas em situação de rua.

 

Governo Zema quer acabar com a Cohab

Durante a votação, o deputado estadual Cristiano Silveira também denunciou o plano do governo Zema de acabar com a COHAB – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais. “O governo Zema não tem compromisso com políticas de habitação em Minas Gerais. Temos um déficit de pelo menos 400 mil moradias e, além de não trabalhar para resolver o problema, Zema quer privatizar nossa Companhia de Habitação. A COHAB sempre foi referência na habitação para pessoas de baixa renda. Agora querem confiar na iniciativa privada e na especulação imobiliária as políticas públicas para garantir o direito à moradia”, afirmou.

Confira o vídeo:

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