A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, 12/04 , em 1º turno, o Projeto de Lei 2.818/20. A proposta, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, cria o Sistema de Atendimento Integrado à Autistas, que prevê atendimento prioritário e integrado de saúde, educação e assistência social em todo o estado para pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) e suas famílias.
O projeto propõe ações em quatro frentes de atuação: assistência médica, educação inclusiva, amparo às famílias e campanhas de conscientização.
O texto garante a distribuição de nutrientes, fraldas e medicamentos, e a criação de programas permanentes estruturados por equipes multiprofissionais para rastreamento precoce de TEA, e atenção integral e prioritária com diversas especialidades.
Na educação, garante a capacitação dos profissionais da área, o uso de tecnologias assistivas e a garantia de atendimento educacional especializado – professores e salas de apoio.
O PL prevê ainda o amparo às famílias com atendimento social e psicológico, e a realização de programas de apoio comunitário para a integração social, além da promoção do acesso à cultura, esporte, lazer, e inserção no mercado de trabalho. A proposta também obriga o Governo de Minas Gerais a realizar campanhas periódicas de conscientização.
“Autistas e seus familiares enfrentam muitas dificuldades para ter acesso a um atendimento especializado o que dificulta, entre outras coisas, o diagnóstico precoce e o acesso à intervenção adequada. Com o projeto, buscamos estabelecer diretrizes para o atendimento multidisciplinar em todo o estado. É um importante avanço na luta pela inclusão”, explica o autor do projeto, Cristiano Silveira.
O projeto precisa ainda ser aprovado em 2° turno pelo plenário da ALMG e sancionado pelo Governador.
O debate continua
Cristiano Silveira também solicitou, na ALMG, a realização de uma audiência pública, que terá lugar na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, presidida pelo deputado. A audiência, que terá como tema “Perspectivas e desafios do municipalismo na inclusão de autistas e o papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade”, vai acontecer no próximo dia 17/04 às 14 horas no auditório José de Alencar.
O encontro será aberto ao público e também será transmitido nas redes sociais do deputado.
Conheça outros projetos
Em Minas Gerais, o deputado Cristiano Silveira é autor do projeto que deu origem à Lei 23.414/2019 que garante atendimento prioritário a autistas. A lei obriga estabelecimentos públicos e privados como supermercados, farmácias e órgãos públicos a incluir a referência ao autismo nas placas de atendimento prioritário.
As placas devem mencionar o atendimento prioritário às: pessoas com deficiência, maiores de 60 anos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo e autistas. As pessoas com TEA devem ser representadas pela fita do autismo.Além do atendimento prioritário, Cristiano também é autor do Projeto de Lei 119/2023, que obriga supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas e estabelecimentos públicos de todo o estado a reconhecer o cordão de girassol como identificação de pessoas com deficiência oculta.
O cordão de girassol é uma importante ferramenta para garantir que pessoas com deficiências ocultas tenham acesso a direitos como o atendimento prioritário sem que seja necessário justificar ou apresentar laudo, evitando assim, constrangimentos e situações de estresse. O cordãoode ser utilizado por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, doença de Cronh, Fibromialgia, Colite ulcerosa e outras condições.
