Deputados discutiram impactos da Lei 100 em Minas. (Foto: Guilherme Bergamini / ALMG)
O senador Aécio Neves (PSDB) deverá ser convidado a dar explicações sobre a Lei Complementar 100, de 2007, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tucano, então governador do Estado, foi o autor do projeto que efetivou quase 100 mil trabalhadores da educação sem a realização de concurso público. Por determinação da Justiça, esses servidores foram desligados no fim do ano passado.
Nesta quinta-feira (18/02), o deputado Cristiano Silveira (PT) apresentou um requerimento na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para que Aécio Neves seja convidado a explicar como e porque a Lei 100 foi a criada. O pedido, assinado também pelo deputado Rogério Correia (PT), deverá ser votado na próxima reunião da comissão, prevista para quinta-feira, dia 25.
De acordo com Cristiano Silveira, a Lei 100 foi criada para resolver um problema previdenciário do Estado e não para beneficiar os trabalhadores. Ele questinou o fato de, na época, o Governo ter enviado correspondências aos servidores, informando que não havia necessidade de eles fazerem concurso.
“Foi algo cruel com esses trabalhadores, que foram iludidos com a ideia da efetivação sem concurso. Essa lei está provocando muitos transtornos para a categoria. É preciso que o responsável por essa lei dê explicações ao povo”, destacou Cristiano Silveira.
Confira o vídeo da reunião: