Hoje é 27 julho 2021

Acordo da Vale: Minas poderá ter R$ 41,8 milhões para a construção de moradias populares

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Cristiano Silveira defende investimentos em moradias para famílias de baixa renda. (Foto: Ministério das Cidades)

Destinar  R$ 41,8 milhões do orçamento do Estado para a construção de moradias populares. Essa a ideia apresentada pelo deputado estadual Cristiano Silveira. Ele incluiu a proposta no Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que determina como serão investidos os recursos que o Governo de Minas vai receber do acordo da Vale.

A mineradora vai destinar um total de R$ 37,7 bilhões para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, em 2019. A maior parte desse montante é referente a ações diretas feitas pela empresa, como o pagamento de auxílio emergencial. O Estado terá R$ 11 bilhões para fazer investimentos.

Constituição Mineira
Por se tratar de uma receita extraordinária do Estado, que supera 1% do orçamento total, a Constituição Mineira estabelece que é preciso ter autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aplicação desse recurso. Os R$ 11 bilhões correspondem a 10% da arrecadação prevista para 2021.

Emenda
O texto enviado pelo Governo de Minas à ALMG prevê a aplicação de R$ 41,8 milhões em melhorias das instalações elétricas da Cidade Administrativa, visando redução de custos. O deputado Cristiano Silveira propôs uma mudança nesse item, por meio de emenda ao projeto. Ele pede que esse valor seja destinado ao Fundo Estadual de Habitação (FEH), para a construção de moradias populares por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab).

“Temos um déficit habitacional de mais de 430 mil moradias em Minas. Isso considerando dados de 2016. Estamos em um momento de crise e muitas famílias não conseguem pagar aluguel. Por isso precisamos com urgente de mais moradias populares para atender famílias de baixa renda. Sem falar que, o investimento na construção civil gera emprego e renda e ajuda na retomada da economia”, defende Cristiano Silveira.

Prazos
O Projeto de Lei (PL) 2.508/21 está sendo discutido na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Atualmente, os deputados estão apresentando sugestões ao texto (emendas). A previsão é de que a proposta seja votada em Plenário, em turno único, até o mês de julho.

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