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Servidores temporários Estado poderão ter contratos prorrogados durante a pandemia

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (16/09/2020) o Projeto de Lei 1.841/20 que suspende os prazos de término dos contratos dos servidores temporários. Na prática, o servidor que tem o fim do seu contrato previsto para os próximos meses não será dispensado até o dia 1º de fevereiro de 2021.

O projeto é de autoria do deputado estadual Raul Belém. O texto incorporou propostas de outros parlamentarem por tratarem do mesmo tema. Em elas a do deputado estadual Cristiano Silveira, que proibia a demissão de servidores contratados durante o período de calamidade pública em Minas, em função da pandemia de covid-19. A sugestão foi acolhida, o que na prática garante a prorrogação dos contratos até o início do ano que vem.

Segundo Cristiano Silveira, a medida é importante para garantir a prestação dos serviços à população. “O Estado tem cerca de oito mil servidores contratados em áreas como saúde, educação, meio ambiente, agentes penitenciários, entre outros. Aproximadamente dois mil deles poderiam ser desligados até o fim do ano, o que poderia deixar os efetivos desfalcados, uma vez que o Governo não tem feito contratações, alegando falta de recursos”, explica.

Para começar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema.

Veja o posicionamento do deputado Cristiano Silveira

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