Hoje é 23 março 2019

Secretários de Estado farão prestação de contas periódicas à ALMG

André Quintão (deputado estadual PT/MG), Arlen Santiago (3º- secretário da ALMG - PTB/MG), Cristiano Silveira (2º- vice-presidente da ALMG - PT/MG), Durval Ângelo (ouvidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais), Custódio Antonio de Mattos (secretário de Estado de Governo de Minas Gerais), Agostinho Patrus (presidente da ALMG - PV/MG), Rogério Medeiros (vice-presidente e corregedor regional eleitoral), Antonio Carlos Arantes (1º- vice-presidente da ALMG - PSDB/MG), Tadeu Martins Leite (1º- secretário da ALMG - MDB/MG), Luiz Humberto Carneiro (deputado estadual PSDB/MG)

Deputados participaram da cerimônia de promulgação. (Foto: Luiz Santana / ALMG)

Os secretários de Estado de Minas Gerais deverão prestar contas de seus atos periodicamente aos deputados estaduais ou em situações em que forem convocados. A regulamentação está na Emenda à Constituição 99 / 2019, publicada na manhã desta quarta-feira (13/03/2019), em cerimônia realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa (ALMG). O evento contou com a participação de representantes do Executivo, Judiciário e parlamentares.

 

De acordo com a nova regulamentação, os secretários de Estado deverão ir a Assembleia a cada quatro meses para dar explicações sobre o trabalho desenvolvido no Governo. A norma também prevê que eles ficam obrigados a comparecer em reuniões ou audiências, sempre que forem convocados pelos deputados, para dar explicações sobre temas previamente determinados.

 

O deputado estadual Cristiano Silveira, 2º vice-presidente da ALMG, participou da cerimônia. Segundo ele, a Emenda à Constituição fortalece o poder de fiscalização do Legislativo. “Com essa nova norma, temos o mecanismo legal para cobrar explicações dos secretários estaduais sobre programas, projetos e ações do Governo. Isso dará mais agilidade no pedido de informações, o que irá facilitar em muito a nossa atuação fiscalizatória em prol do povo mineiro”

 

Para Cristiano, a medida também traz benefícios para o poder Executivo. “Essa regulamentação dá oportunidade ao Governo de atuar com mais transparência frente ao Legislativo e a toda população. É um espaço para dar publicidade a todas as ações do Estado, incluindo arrecadação e despesas, aplicação de recursos, andamento de programas, criação de novos projetos, entre outros. No fim, que sai ganhando é o cidadão, que também terá mais informações sobre o que é feito no serviço público em Minas”.

Posts Relacionados