Hoje é 26 agosto 2019

Repasse de verbas para instituições de pesquisa em Minas será tema de audiência pública

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Comissão de Educação da ALMG vai debater projeto que proíbe o Estado de reter verbas destinadas à Fapemig, UEMG e Unimontes. (Foto: Divulgação)

Debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2019 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este é o tema da audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (13/08/2019), pela Comissão de Educação. O projeto, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, busca proibir que o Estado retenha os recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

De acordo com a Constituição do Estado, 2% do orçamento do Executivo é destinado à UEMG e à Unimontes e 1% à Fapemig, para manutenção dessas instituições. A PEC 26 busca automatizar esses repasses. Além disso, passa a ser crime de responsabilidade a retenção dessas verbas.

“Já temos órgãos que recebem seus repasses automaticamente, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Queremos agora dar o mesmo tratamento às nossas instituições de pesquisa e ensino superior. Isso vai garantir a autonomia e o funcionamento das nossas universidades estaduais, inclusive com a manutenção de bolsas para os pesquisadores”, explica Cristiano Silveira.

Nos últimos meses, o atraso nos repasses para as instituições de pesquisas prejudicou a área da pesquisa em Minas, inclusive com a suspensão e o corte de bolsas. Se a PEC for aprovada, o governador poderá responder por crime de responsabilidade, com risco de perder o cargo, caso faça a retenção desses repasses. Atualmente, o projeto está em fase inicial de tramitação, sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação da ALMG para debater a PEC 26/2019, que proíbe o Estado de reter verbas destinadas à Fapemig, UEMG e Unimontes.

Dia 13 da agosto de 2019, às 10h, na ALMG: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – BH – MG.

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