Hoje é 27 julho 2021

Recomeça Minas: ALMG aprova projeto de recuperação da economia do estado

A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (30/04/2021), em 2° turno, o Projeto de Lei 2.442/21, que institui o Recomeça Minas. Trata-se de um plano de trabalho para incentivar a recuperação econômica do estado. O texto segue agora para sansão do governador.

A proposta é uma iniciativa da ALMG e tem como destaque o pagamento de auxílio de R$ 600, em parcela única, para famílias em situação de extrema pobreza e Minas Gerais. No texto inicial, o valor seria de R$ 500. Entretanto, o presidente Agostinho Patrus apresentou uma ementa que elevou o valor para R$ 600.

A previsão é de que um milhão de famílias, com renda per capita de até R$ 89, sejam beneficiadas e recebam o valor nos próximos meses.

“Essa é uma iniciativa de extrema importância, pois vai ajudar as famílias mais vulneráveis. Estamos passando por um momento difícil, onde muita gente, infelizmente está sofrendo com a fome. Esse auxílio vai amenizar essa situação e também vai injetar dinheiro nos comércios locais”, explica Cristiano Silveira.

RECOMEÇA-MINAS-ALMG-CRISTIANO-SILVEIRA

Incentivos
Outro ponto importante do projeto é que ele zera o ICMS dos produtos da cesta básica até três meses após o fim do estado de calamidade pública. A medida poderá provocar uma queda nos preços de vários alimentos.

Cristiano Silveira apresentou emendas que foram aprovadas. Elas beneficiam as APAEs, instituições filantrópicas de longa permanência de idosos, e cooperativas e associações de catadores de papel, MEIs, entre os setores com a redução de ICMS na tarifa de energia.

O texto também prevê incentivos fiscais para bares, restaurantes, hotéis, empresas de transporte, educação, eventos, entre outros. Quem tiver débito com o estado, poderá negociar para pagar de forma parcelada, com redução de juros e multas.

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