Hoje é 27 julho 2021

R$1,5 bilhão para os municípios mineiros

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quarta-feira (14/07) o Projeto de Lei 2.508/21 para a destinação de recursos do acordo de ressarcimento da Vale – parte que será destinada a investimentos no estado.  “No projeto, garantimos R$1,5 bilhão para ser repartido igualmente a todos os municípios mineiros. Um esforço conjunto dos deputados e deputadas para incluir todas as cidades de maneira justa”, explica o deputado estadual Cristiano Silveira.

Os recursos serão pagos em 3 parcelas: a primeira, com 40% do valor ocorre no próximo mês de agosto, através de transferência direta para as prefeituras. Elas terão autonomia para investir os recursos nas obras que forem mais importantes para a cidade, sem interferência política do Governo do Estado. O recurso poderá ser usado para asfaltamento, calçamento e recuperação de vias, construção, ampliação e reformas de unidades de saúde, escolas e quadras, obras de saneamento e várias outras modalidades de investimentos, que serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado.

“O crime cometido pela Vale causou danos irreparáveis ao povo de Minas Gerais, tanto no aspecto da vida humana quanto do impacto ambiental, por isso o acordo de ressarcimento não impede outras formas de compensação sejam discutidas, inclusive judicialmente. Avançamos, mas precisamos continuar lutando para garantir que outros importantes projetos também sejam aprovados.”

 

Entenda como vai funcionar o repasse de R$1,5 bilhão para os municípios

Baixe AQUI o arquivo com as informações.

Quanto a minha cidade vai receber?

Cada município recebe o valor proporcional ao tamanho da sua população. Com isso, a Assembleia de Minas garantiu que todos os municípios fossem contemplados de maneira justa!

Número de habitantes Valor que será recebido
Menos de 5 mil R$ 750 mil
5.001 a 15.000 R$ 1 milhão
15.001 a 25.000 R$ 1,5 milhão
25.001 a 50.000 R$ 2,5 milhões
50.001 a 100.000 R$ 5 milhões
100.001 a 200.000 R$ 7 milhões
200.001 a 500.000 R$ 15 milhões
Mais de 500.000 R$ 30 milhões
Belo Horizonte R$ 50 milhões

 

Como será o pagamento?

O recurso será repassado aos municípios através de transferência direta.

Isso só foi possível com a atuação dos deputados estaduais, que criaram uma PEC para garantir que cada cidade possa decidir onde deve investir o recurso, com autonomia e sem interferência política.

A transferência será feita para as prefeituras, de forma parcelada:

– 40% até 30 de agosto de 2021
– 30% até 31 de janeiro de 2022
– 30% até 1º de julho de 2022

 

O que minha cidade pode fazer com o recurso?

Investir em mobilidade:
– Pavimentação, asfaltamento, calçamento, recuperação e sinalização de vias e ruas
– Construção de pontes

Investir no fortalecimento do serviço público:
– Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde e assistência social
– Obras de acessibilidade em vias e prédios públicos
– Obras de saneamento
– Compra de equipamentos de saúde, assistência social e educação – Vedada a compra de medicamentos e insumos
– Poços artesianos e cisternas
– Construção, reforma e ampliação de creches, escolas e quadras esportivas
– Compra de caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa.

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