Hoje é 24 outubro 2019

Projeto sobre fim de restrição para doação de sangue avança na ALMG

 

Foi aprovado na manhã dessa terça-feira (01/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei 5.207/2018, do deputado estadual Cristiano Silveira (PT). O PL veda a discriminação quanto à orientação sexual para doadores de sangue.

O parecer do relator Guilherme da Cunha (Novo) apontou para a constitucionalidade do projeto, uma vez que este garante o cumprimento dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos na Constituição Federal.

 

 

Discriminação

A conduta destacada pelo projeto se baseia na Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que impede que homens que tiveram relações sexuais com outros homens no prazo de 12 meses, possam doar sangue. Segundo o autor do projeto, a medida é discriminatória uma vez que “a definição de ‘grupos de risco’ exclui um grupo de pessoas automaticamente sem considerar se a sua conduta sexual é realmente de risco. Relações sexuais sem proteção apresentam riscos independente da orientação sexual”, explica Cristiano Silveira.

Segundo dados apresentados por pesquisadores na Audiência Pública sobre o tema realizada no último dia 04/09, o período da proibição de doação previsto na normativa também é exagerado. Hoje, os testes conseguem verificar com segurança a presença de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) com o prazo máximo de 120 dias.

O projeto segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos para então ser discutido em plenário.

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