Hoje é 26 agosto 2019

Projeto que prevê prioridade para autista vai a plenário

Com informações da ALMG


Já está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4.609/17, que obriga os estabelecimentos a concederem atendimento prioritário às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA). O projeto, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), teve aprovado parecer favorável de 1º turno, nesta terça-feira (14/5/19), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O projeto prevê que os estabelecimentos públicos e privados em Minas Gerais ficam obrigados a inserir a pessoa com transtorno do espectro autista no rol elencado como de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados como  supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas.

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