Hoje é 27 julho 2021

Projeto prevê isenção automática na conta de luz de famílias de baixa renda

Famílias de baixa renda poderão ter desconto automático nas contas de luz, durante o período de calamidade pública em Minas Gerais. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 1.971/2020. A proposta, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, está na pauta de votação da Assembleia Legislativa (ALMG) desta quarta-feira (10/06/2020).

Atualmente, as famílias de baixa precisam estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Para isso, elas precisam comprovar renda de no máximo meio salário mínimo por pessoa. Depois, é necessário fazer a solicitação em uma agência de atendimento da Cemig.

Pela proposta do deputado Cristiano Silveira, a Cemig poderá conceder o benefício da Tarifa Social automaticamente para todas as famílias inseridas no CadÚnico. Com isso, não seria necessário comparecer pessoalmente à uma agência para fazer a solicitação, uma vez que elas já apresentaram toda a documentação necessária no cadastro nacional.

“É uma forma de reduzir a burocracia e facilitar o acesso das pessoas a essa política pública. Sem falar que a maioria dessas famílias são formadas por pessoas simples que muitas vezes nem sabem que têm direito ao benefício da Tarifa Social. Por isso a concessão automática também é uma questão de cidadania”, destaca Cristiano Silveira.

Tarifa Social da Cemig
O benefício é concedido às famílias que têm renda igual ou menor a meio salário mínimo por mês, para os usuários residenciais que consomem até 220 kw/h. O desconto atual é de 100%. Se o consumo for maior, o cliente paga a diferença.

tarifa-social-cemig-cristiano-silveira-almg

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1 Comentário

  1. Daniel Gomes Marconato
    10 de junho de 2020 at 10:32 Responder

    Parabéns pela atuação Deputado!