Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2.125/2020, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. A proposta prevê que o Estado não faça a demissão dos servidores contratados durante o período de pandemia, enquanto estiver o vigor o decreto de calamidade pública.
A medida busca garantir a continuidade da prestação dos serviços, sem prejuízos à população. “O contrato de muitos desses servidores irá vencer nos próximos meses. Se o Estado fizer a dispensa, não há como realizar a substituição imediata, porque no momento não é possível realizar concursos públicos, devido a situação financeira do Estado e por conta de medidas sanitárias”, explica Cristiano Silveira.
De acordo com o parlamentar, se o projeto for aprovado, os servidores que tiverem o contrato vencido neste período vão continuar trabalhando até o fim do período de calamidade pública. Quando chegar ao fim esse prazo, o Estado poderá fazer as dispensas após um mês.
“É uma forma de garantir que os serviços continuem sendo prestados. Ao mesmo tempo, isso garante a renda por mais um período a esses servidores. Se forem dispensados de imediato, o que teremos é o aumento de desempregados em Minas, e sabemos que não está fácil conseguir um novo emprego. E, no fim das contas, o desempregado acaba buscando ajuda no serviço público, que no momento passa por dificuldades financeiras”, destaca Cristiano.
Caso o projeto seja aprovado, a medida irá beneficiar milhares de trabalhadores da segurança pública, saúde, assistência social e demais áreas. O texto está em fase inicial de tramitação e precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador para entrar em vigor.
