Hoje é 23 julho 2018

Projeto estabelece piso salarial para carreiras da Educação em Minas

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Professores terão vencimentos estabelecidos por lei. (Foto: SEE/Divulgação)

O salário inicial dos professores e especialistas em educação básica e analistas na função de inspetor escolar, da rede pública estadual, não poderá ser inferior ao piso nacional do magistério. Isso é o que está previsto na Proposta de Emenda à Constituição Nº 49/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto será discutido na próxima quarta-feira (23/05/2018), em reunião da comissão especial sobre o tema.

 

O projeto apresentado tem como um dos autores o deputado estadual Cristiano Silveira, vice-líder do Governo na ALMG. A proposição estabelece ainda que o valor dos vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo será reajustado de acordo com o piso nacional. Se aprovado, a medida será inserida na Constituição Estadual.

 

“Com a aprovação desse projeto, esses profissionais terão seus vencimentos estabelecidos por lei, inclusive com a previsão de reajuste. Desta forma, independente de quem estará à frente, a medida terá que ser cumprida. Mais que uma conquista, será uma garantia jurídica para a categoria. O projeto tem adesão da maioria dos nossos parlamentares na ALMG e por isso acredito que será aprovado o quanto antes”, defende o deputado estadual Cristiano Silveira.

 

O texto será analisado nas comissões antes de ser votado em Plenário, em dois turnos. Se aprovado, vai para sanção ou veto do governador Fernando Pimentel.

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