O deputado estadual Cristiano Silveira protocolou, no último dia 13, o Projeto de Lei 2.218/20, que possibilita a criação de um sistema de atendimento integrado à pessoa com transtornos do espectro autista no estado de Minas Gerais. Entre as propostas do projeto, estão a assistência médica humanizada, educação inclusiva, capacitação de profissionais e uso de tecnologias assistivas. Além disso, a proposta também busca promover amparo às famílias por meio do apoio psicológico, programas de apoio comunitário para integração social e campanhas periódicas sobre TEA.
O texto do Projeto de Lei 2.218/20 agora tramita na Assembleia Legislativa, vai passar pelas comissões temáticas e está sujeito a alterações. Sobre o assunto, o Cristiano Silveira diz “Precisamos encontrar formas de organizar os serviços públicos para suprir as demandas das pessoas com TEA. Estamos fazendo um processo muito democrático e participativo, então convido todos a conhecerem o texto, no site da ALMG, e a sugerirem alterações.”
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica na qual se dão algumas dificuldades com habilidades sociais, com a comunicação verbal e/ou não-verbal, e com padrões de comportamento restritivo e repetitivo. Por não apresentarem manifestações explícitas, as pessoas com TEA recebem pouco suporte da rede pública e lidam com dificuldades diárias na convivência com pessoas despreparadas e com pouca informação sobre o transtorno.
O deputado, que cumpre atualmente seu segundo mandato, tem histórico com a pauta da visibilidade das pessoas com TEA, já que é autor da Lei de Atendimento Prioritário do Autista em Minas Gerais, aprovada por unanimidade na ALMG em setembro de 2019. A lei exige que os estabelecimentos públicos e privados insiram, nas placas informativas de atendimento prioritário, referência à pessoa com transtorno do espectro do autismo, por meio de símbolo ou terminologia específica.
