Os municípios que têm programas de bolsas para atletas amadores poderão ser beneficiados com mais recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo. Essa é a proposta do Projeto de 2.765/2021, apresentado na segunda-feira (31/05/2021) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor do texto é o deputado estadual Cristiano Silveira.
A proposta altera a Lei 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood. O texto estabelece critérios para a distribuição que o Estado faz do ICMS para as prefeituras. Um dos pontos é o ICMS Esportivo, que tem o objetivo de incentivar a prática de esportes nos municípios.
A Lei possui uma tabela de pontuação, com atividades específicas. Quanto mais pontos, maior é o valor recebido pela prefeitura. A proposta do deputado Cristiano Silveira inclui a bolsa paga a atletas amadores nessas modalidades.
“O município que tem programa de ajuda financeira aos atletas amadores vai tem uma pontuação maior e poderá receber mais recursos do ICMS Esportivo. É uma forma de incentivarmos a prática de espontes nos municípios. Sem falar que isso dá mais condições para que o atleta amador venha se profissionalizar”, explica Cristiano Silveira.
Incentivo
O parlamentar destaca que municípios como Nova Lima, Pirapora e Pedro Leopoldo já possuem programas de bolsas para atletas amadores. “Esse valor pago aos atletas ajuda e incentiva a participação deles em competições. E além disso é uma forma de inclusão social. Com a aprovação do projeto, mais municípios poderão abraçar essa bandeira”, afirma.
O projeto vai ser analisado nas comissões e precisará ser aprovado em dois turnos e sancionado pelo governador para se tornar lei.
