Hoje é 14 junho 2021

Projeto de Lei incentiva a criação do Bolsa Atleta Amador nos municípios de Minas

Os municípios que têm programas de bolsas para atletas amadores poderão ser beneficiados com mais recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo. Essa é a proposta do Projeto de 2.765/2021, apresentado na segunda-feira (31/05/2021) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor do texto é o deputado estadual Cristiano Silveira.

A proposta altera a Lei 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood. O texto estabelece critérios para a distribuição que o Estado faz do ICMS para as prefeituras. Um dos pontos é o ICMS Esportivo, que tem o objetivo de incentivar a prática de esportes nos municípios.

A Lei possui uma tabela de pontuação, com atividades específicas. Quanto mais pontos, maior é o valor recebido pela prefeitura. A proposta do deputado Cristiano Silveira inclui a bolsa paga a atletas amadores nessas modalidades.

“O município que tem programa de ajuda financeira aos atletas amadores vai tem uma pontuação maior e poderá receber mais recursos do ICMS Esportivo. É uma forma de incentivarmos a prática de espontes nos municípios. Sem falar que isso dá mais condições para que o atleta amador venha se profissionalizar”, explica Cristiano Silveira.

Incentivo
O parlamentar destaca que municípios como Nova Lima, Pirapora e Pedro Leopoldo já possuem programas de bolsas para atletas amadores. “Esse valor pago aos atletas ajuda e incentiva a participação deles em competições. E além disso é uma forma de inclusão social. Com a aprovação do projeto, mais municípios poderão abraçar essa bandeira”, afirma.

O projeto vai ser analisado nas comissões e precisará ser aprovado em dois turnos e sancionado pelo governador para se tornar lei.

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