Hoje é 29 maio 2020

Presidente do PT denuncia Zema ao MP por irregularidades em plano de reabertura do comércio

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Reabertura do comércio pode aumentar o número de casos de covid-19 em Minas. (Foto: Fecomércio / Divulgação)

Deputado estadual Cristiano Silveira pede a suspensão do Programa Minas Consciente, por entender que a medida pode colocar em risco a vida de milhares de pessoas.

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT/MG) protocolou nesta segunda-feira (04/05/2020) uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que investigue possíveis irregularidades no Programa Minas Consciente, plano de ação do Governo do Estado que prevê a reabertura do comércio nos municípios. A representação foi assinada também pelos deputados do PT: André Quintão, Beatriz Cerqueira, Betão, Jean Freire, Leninha e Ulysses Gomes..

Segundo Cristiano Silveira, falta clareza nos protocolos e regras para a reabertura dos estabelecimentos comerciais. Além disso a divulgação antecipada do programa fez com que muitos municípios retomassem as atividades sem a existência de planos de controle e monitoramento da covid-19. A representação também aponta declarações danosas do governador que incentivam a “volta à normalidade” no Estado.

Outro ponto destacado por Cristiano é a falta de confiabilidade e precisão dos dados disponibilizados sobre a pandemia em Minas, o que indica uma subnotificação dos casos. Segundo ele, os dados divulgados em alguns municípios são diferentes do balanço feito pelo Estado.

“O número de infectados, a taxa de transmissão e a lotação dos hospitais está abaixo do esperado, mas ainda assim, estamos assistindo o aumento no número de casos. A retomada das atividades econômicas é o objetivo de todo mineiro. Queremos logo que todos possam garantir seu salário e sua fonte de renda com dignidade. Mas isso não pode ser feito às custas de centenas de vidas”, ressalta o parlamentar.

Para o deputado, o Estado precisa focar, agora, em fortalecer o sistema de saúde e estruturar um mecanismo de identificação, testagem, informação e coordenação eficiente e rápido. “Só assim poderemos planejar a retomada de forma segura e verdadeiramente consciente”.

Minas é um dos estados com menor índice de testagem no país, em relação ao tamanho da população. Como agravante, a ocorrência de mortes por doenças respiratórias aumentou pelo menos quatro vezes em relação ao mesmo período do ano passado, o que pode mascarar um nível bastante elevado de subnotificações e alterar significativamente o número de óbitos no estado pelo coronavírus.

Entenda alguns pontos da representação

Divulgação precipitada:
Apesar de regulamentadas pelo Comitê Gestor Covid-19 no dia 29 de abril, as diretrizes do Programa foram divulgadas amplamente no dia 23 de abril, o que levou à “adesão” precipitada de diversos municípios, antes mesmo de conhecerem os protocolos e as regras para tal. Desta forma, o governo colocou em risco a saúde pública ao colocar no ar o site Minas Consciente sem as regras para a sua implementação, aumentando a pressão sobre os gestores municipais e dando a falsa impressão que já era possível a imediata retomada as atividades.

Ausência de informações e monitoramento:
O item mais preocupante, segundo o deputado é a falta de confiabilidade e precisão dos dados disponibilizados pelo Estado. Entre 8 de março e 27 de abril, Minas registrou aumento de 360% das mortes causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em relação ao ano anterior. “O aumento foi causado, muito provavelmente, pelo novo coronavírus, mas devido a ausência de testes e a demora dos resultados, não é possível saber com exatidão”, explica.
Além disso, vários municípios reclamam da imprecisão dos boletins estaduais, que divergem das informações dos municípios, como é o caso das cidades de Juiz de Fora, Divinópolis e Uberlândia, exemplificados no documento.

Acesse AQUI a íntegra da denúncia encaminhada ao MPMG.

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