Hoje é 22 outubro 2018

Portadores de autismo serão incluídos no atendimento prioritário em Minas

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Laço colorido é o símbolo dos portadores de autismo. (Foto: Divulgação)

Os estabelecimentos públicos e privados de Minas deverão incluir o portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no grupo de pessoas que tem direito a atendimento prioritário. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 4.609/2017, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. Se aprovado, nesses locais, deverão ser afixadas placas informativas sobre a regulamentação.

 

De acordo com o parlamentar, a lei federal nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e pontuou que esses cidadãos são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. Desta forma, o projeto apresentado na ALMG busca colocar em prática a essa legislação.

 

“Em algumas cidades do país, esse regulamentação já está colocada em prática. A ideia é que seja aplicada aqui em Minas também. Dessa forma, vamos garantir os direitos das pessoas portadoras de autismo, vamos promover a cidadania e a inclusão social”, destaca Cristiano Silveira.

 

A proposta está sendo analisada em caráter inicial na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, o texto deverá passar por outras comissões temáticas antes de ser votado em Plenário. Se tiver maioria dos votos a favor, o projeto vai para sanção do governador antes de virar lei.

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