Hoje é 2 julho 2022

Pela preservação da Serra do Curral

Veja a fala do deputado estadual Cristiano Silveira na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (05/05/2022):

 

A Serra do Curral, um dos maiores símbolos históricos e geográficos de Belo Horizonte, é tombada a nível federal, pelo Iphan, desde 1960. Em 1991, o município de Belo Horizonte também oficializou o tombamento da área que da Serra em seu território. Como a Serra abrange mais de um município, como Nova Lima e Sabará, era necessário também o tombamento estadual, através do CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Assim, a Serra ficaria preservada, impedindo a realização, por exemplo, de empreendimentos de mineração.

Em 2017, o Ministério Público firmou termo de compromisso com o IEPHA para que ele iniciasse os estudos que levariam ao tombamento estadual. Esses estudos foram concluídos em 2020 e aprovado pelo Iepha nos primeiros meses de 2021. Desde maio de 2021 o MP emitiu recomendação à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para que submetesse o pedido de tombamento ao CONEP, oficializando assim o tombamento da Serra do Curral. Contudo, como parte dos conselheiros do CONEP denunciaram, o Governo, que preside do Conselho, não pautou o tombamento da Serra do Curral.

Por outro lado, como sabemos, foi pautado no COPAM, Conselho Estadual de Política Ambiental, a licença para um megaprojeto de mineração na Serra do Curral, que vai desmatar mais de 41 hectares de Mata nativa, além de impactar diretamente em recursos hídricos, uma vez que 70% da água consumida na capital advém da Serra do Curral.

Os ambientalistas alertam para o risco de extinção de mais de 500 espécies de animais na região, além do perigo de surtos de doenças, por ser uma área muito próxima a bairros residenciais. Assim como a poluição sonora e do ar. Tudo isso em nome do lucro de poucos, que em nada será revertido para o povo de Minas Gerais. É importante destacar que os representantes do Governo do Estado que compõem o COPAM votaram de forma unânime a favor da licença, mesmo com todas as manifestações contrárias de especialistas e de militantes da área.

É um absurdo que o mesmo governo que impede o tombamento, com estudos já prontos, em um Conselho, seja o principal responsável pela aprovação do empreendimento em outro. Minas Gerais sofreu desastres ambientais que devastaram nosso Estado, levando vidas e causando prejuízos incalculáveis para o meio ambiente. As barragens do Feijão, em Brumadinho, e a do Fundão, em Mariana, nos mostraram as enormes implicações que as falhas dos órgãos de licenciamento e fiscalização podem gerar.

O Governo Zema, através de seus secretários e representantes, está participando ativamente dessa tragédia anunciada.

Acompanhe a luta em defesa da Serra do Curral:

➡️ Cristiano solicita audiência para debater mineração na Serra do Curral
➡️ Pelo tombamento e preservação da Serra do Curral

➡️Relatório a favor da PEC de Tombamento da Serra do Curral é aprovado na CCJ

A liberação da licença à mineração na Serra do Curral também foi tema de vídeo no Canal Meteoro Brasil. Assista e entenda:

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