Hoje é 18 abril 2021

Não à Reforma da Previdência do Governo Zema: Entenda por que somos contra

Na manhã desta quarta-feira (26/08), a Comissão de Trabalho da ALMG aprovou parecer pela rejeição da Reforma da Previdência do Governo Zema. Estudo feito pela Associação Mineira do Ministério Público apontou possíveis inconstitucionalidades em vários pontos da proposta, como as alíquotas progressivas de contribuição (entre 13% e 19%), a criação de uma alíquota extraordinária que cria a contribuição para servidores já aposentados, mudanças nos cálculos para concessão de pensão por morte e para aposentadorias especiais.

Mesmo que o projeto fosse justo e transparente (o que não é o caso) um tema como este não poderia ser discutido durante a pandemia, que impede a ampla participação dos servidores e de toda a sociedade no processo de discussão.

A proposta vai muito além das alterações das alíquotas, único tema que a União obriga que seja modificado. Zema praticamente copia a reforma federal, sem levar em conta as diferenças que temos em Minas. A reforma impacta drasticamente a vida de milhares de trabalhadores da saúde, da educação e de tantas áreas essenciais para o funcionamento do estado, mas não há nenhuma alteração estrutural que garanta de fato o equilíbrio nas contas da previdência.

Por isso, somos contra a reforma da maneira como é colocada. O trabalhador não pode pagar essa conta.

Cristiano Silveira
Deputado estadual e presidente do PT de Minas

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