Isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Sabia que é um direito?
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autista ou portador da Síndrome de Down têm o direito à isenção de IPVA. Mas essa lei pode melhorar.
O Projeto de Lei 779/2019 busca simplificar a legislação em Minas, fazendo com que ela fique menos burocrática para as pessoas com Síndrome de Down.
A proposta é que o laudo psiquiátrico não seja mais exigido para pessoas com Síndrome de Down, já o exame genético é suficiente para diagnosticar a deficiência.
O autor da proposta é o deputado estadual Cristiano Silveira.
O projeto está sendo discutido nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e precisa ser aprovado pelos deputados e depois pelo governador para passar a valer.
Cidadania
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é realizada todos os anos para conscientizar a população sobre o tema da inclusão. Em 2020, o período escolhido é de 24 a 28 de agosto, onde as instituições buscam dar visibilidade aos projetos e iniciativas voltadas para a melhoria de vida dessa parcela da população.
