Hoje é 25 fevereiro 2021

Hemominas adota novas regras e população LGBT pode realizar doação de sangue

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A população LGBT agora pode fazer doação de sangue nos postos do Hemominas, sem restrições de orientação sexual. Até pouco tempo atrás, no questionário inicial, era perguntado ao candidato a doção, do sexo masculino, se ele teve relação sexual com algum outro homem nos últimos 12 meses. Se a resposta fosse sim, ele não poderia doar sangue. Agora, com a nova legislação em vigor, essa situação mudou.

Em junho de 2020, foi publicada a Lei 23.654, que estabelece novas regras para doação de sangue em Minas. A nova lei acrescentou um artigo no Código de Saúde de Minas Gerias: “Art. 74-A – As restrições, as normas, os requisitos e os critérios para doação de sangue serão aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros, avaliando-se justificadamente as condutas individuais visando à proteção da saúde pública.”.

A Lei 23.654 teve origem em um projeto de 2018 do deputado estadual Cristiano Silveira. Ele havia recebido denúncias de discriminação por parte de pessoas que tentavam doar sangue, mas que eram impedidas exclusivamente por conta da orientação sexual. “O sangue de todo doador passa por exames rigorosos antes de ser utilizado. Então não justifica proibir uma pessoa de doar sague por conta da vida afetiva que ela tem. É preconceito e isso é inaceitável”, explica o parlamentar.

Providências
Em outubro de 2020, o deputado Cristiano Silveira enviou um requerimento à Secretaria Estadual de Saúde e ao Hemominas pedindo providências adoção das novas regras para doação de Sangue no estado. O Hemominas respondeu que as novas regras já foram adotadas. E ressaltou que foi excluída a pergunta do questionário inicial, feita aos candidatos a doação do sexo masculino, se haviam tido relações sexuais com outro homem nos últimos 12 meses.

Inconstitucionalidade
Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que questionava a proibição de homens homossexuais doar sangue. A maioria dos ministros considerou a norma inconstitucional. O resultado obriga a todos os hemocentros do país a fazer as devidas adequações para que a população LGBT não seja impedida de doar sangue por conta da orientação sexual.

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