Hoje é 14 junho 2021

Governo atende pedido do deputado Cristiano Silveira e mantém regras para transporte de passageiros

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A mudança prevista pelo Decreto 48.121 de janeiro de 2021, modificou as regras para o o serviço de fretamento de passageiros no estado, proibindo que veículos com mais de 15 anos façam o transporte de passageiros. Em meio a crise que vivemos, muitos proprietários que usam esses veículos para o seu sustento, não teriam condições de realizar a troca dos automóveis. Milhares de pessoas poderiam ficar sem trabalho devido a essa regra.

Através de requerimento protocolado no dia 07 de maio, o deputado estadual Cristiano Silveira pediu à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) a flexibilização da regra. O pedido foi atendido através da publicação de um novo Decreto (48.197) no dia 27/05.

Veja aqui a resposta ao pedido. 

Com a flexibilização, ônibus e outros veículos com até 25 anos poderão continuar transportando passageiros, principalmente na zona rural, desde que passem por inspeção semestral para verificar as condições dos automóveis.

 

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