Hoje é 1 outubro 2022

É lei! Projeto de Lei que incentiva a criação do Bolsa Atleta Amador em Minas é sancionado na ALMG

O  Projeto de Lei 2.765/2021, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que inclui o Bolsa Atleta Amador no ICMS Esportivo, virou Lei na última sexta-feira (15/07/2022) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).  A proposta, que originou a Lei Nº 24.215, estabelece que municípios que têm programas de bolsas para atletas amadores poderão ser beneficiados com mais recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo. 

O texto altera a Lei 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, e estabelece critérios para a distribuição que o Estado faz do ICMS para as prefeituras. Um dos pontos é o ICMS Esportivo, que tem o objetivo de incentivar a prática de esportes nos municípios. 

A Lei possui uma tabela de pontuação, com atividades específicas. Quanto mais pontos, maior é o valor recebido pela prefeitura. A proposta do deputado Cristiano Silveira inclui a bolsa paga a atletas amadores nessas modalidades.

“A sanção do projeto é uma grande vitória para nós. Temos lutado por essa iniciativa há algum tempo, e agora finalmente poderemos ver ela ser executada. O incentivo à atividade esportiva é fundamental, muitos e muitas atletas mineiros podem ser beneficiados por meio do Bolsa Atleta Amador” comentou Cristiano Silveira.

Acesse o texto completo da Lei aqui

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