Famílias de baixa renda poderão ter desconto automático de 100% na conta luz. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.971/2020, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, que foi aprovado nesta quarta-feira (10/06/2020) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o texto, o Estado poderá conceder o desconto automaticamente para todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dessa forma, os consumidores não precisarão comparecer a uma agência de atendimento da concessionária de energia elétrica para fazer um novo cadastro.
“Estamos eliminando esta burocracia. A pessoas precisa apresentar uma série de documentos pra se cadastrar no CadÚnico. Ai, depois, precisa fazer o mesmo procedimento para ter o desconto na conta de luz. Com a nossa lei aprovada, a empresa pode usar os dados do CadÚnico e conceder o desconto automaticamente, sem a necessidade de refazer todo o processo”, explica Cristiano Silveira.
O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema para começar a valer.
Tarifa Social da Cemig
O benefício é concedido às famílias que têm renda igual ou menor a meio salário mínimo por mês, para os usuários residenciais que consomem até 220 kw/h. O desconto atual é de 100%. Se o consumo for maior, o cliente paga a diferença
Maria Cecília de Andrade
Horroroso mesmo. Eu até desisti porque fica dificil o meu ir e vir por conta da limitação física e filas e mais filas de espera.
Ficaria muito mais fácil.
Parabéns companheiro.
Essa visão social so podia ter partido de um petista.