Hoje é 11 dezembro 2017

Deputados vão debater relatório final da CPI da Previdência

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Relatório aponta que não existe déficit da Previdência. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública para discutir o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instaurada no Senado. O documento divulgado nessa segunda-feira (23/10/2017) aponta que não há déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social. A investigação foi iniciada no mês de abril. Por conta disso, os deputados estaduais querem debater o tema com os trabalhadores.

O requerimento para a realização da reunião foi aprovado nessa terça-feira (24/10/2017). A autoria é dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta. A audiência será feita em conjunto pelas comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, e de Direitos Humanos. A data deverá ser marcada nos próximos dias. Representantes de sindicatos, associações de trabalhadores e do Poder Público serão convidados.

“O governo golpista alega que há um déficit na Previdência para justificar a proposta de Reforma da Previdência. Isso é um absurdo, já que a previdência é superavitária, conforme aponta o relatório da CPI. Outras instituições já vinham mostrando isso. Portanto, não podemos aceitar essa reforma que pretende acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores”, explica o deputado Cristiano Silveira.

 

Relatório
A CPI da Previdência indiciou os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Henrique Meirelles, da Fazenda por crime de responsabilidade. De acordo com o relator da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), eles usaram a máquina pública para fazer campanha pela aprovação da PEC 287, que pretende mudar as regras de acesso aos benefícios concedidos pelo INSS. A ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2015, o investimento nos programas da Seguridade Social no país, incluídas aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões. As receitas para custear esses itens foram de R$ 707,1 bilhões, resultando em um saldo positivo de R$ 24 bilhões, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

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